Estes Termos de Uso valem para quem acessa as páginas públicas do site newpag.app. Ao navegar pelo site, você concorda com as regras abaixo. Se não concordar, não use o site.
1. Quem mantém o site
O site é mantido por (em atualização), inscrita no CNPJ sob o nº (em atualização), com sede em (em atualização). Nestes Termos, ela é chamada de "NewPag" ou "nós".
A forma como tratamos dados pessoais no site está na Política de Privacidade do site. Ela faz parte destes Termos.
2. O que o site é
O site é informativo. Ele apresenta a NewPag, um gateway de pagamentos Pix para negócios digitais, e explica de forma geral os recursos do produto.
No site você não cria conta, não faz login, não preenche formulário e não faz pagamento. Os botões levam para fora das páginas do site:
- para o painel da NewPag, em https://app.newpag.app, onde ficam o cadastro e o login;
- para a documentação técnica da API, mantida no painel;
- para os canais de contato indicados, como o e-mail (em atualização).
Para conhecer a empresa, veja a página sobre a NewPag. Para voltar às informações do produto, use a página inicial.
3. O painel e o contrato têm regras próprias
Estes Termos não regem a sua conta. A criação de conta, o login, a análise de cadastro, as cobranças, os recebimentos, os saques, as taxas e todo o uso do painel em https://app.newpag.app seguem os termos de uso, a política de privacidade e os demais documentos do próprio painel e, quando houver, o contrato firmado com a NewPag.
Para criar uma conta, use a página de cadastro do painel, em https://app.newpag.app/cadastro. A partir daí, a sua relação com a NewPag passa a seguir também as regras do painel. Leia esses documentos antes de concluir o cadastro.
Se o que o site descreve de forma geral for diferente do que está no painel ou no contrato, valem as condições do painel e do contrato. Taxas, prazos, limites e recursos disponíveis para a sua conta são os informados nesses documentos e no próprio painel.
4. Conteúdo informativo
O conteúdo do site é geral. Ele serve para você entender como o produto funciona e conhecer conceitos de pagamentos.
- Não é aconselhamento. Nada no site é recomendação financeira, contábil, tributária ou jurídica. O conteúdo não considera a situação do seu negócio. Para decidir, procure um profissional da área.
- Normas mudam. Quando o site explica regras do Pix ou de outras normas, ele resume e indica a fonte oficial, como o Banco Central do Brasil. Se houver diferença, vale o texto da fonte oficial.
- Sem promessa de resultado. O site não garante aprovação de cadastro, prazo de recebimento, taxa ou volume de vendas. Essas condições dependem da análise da sua conta e estão no painel e no contrato.
- Pode haver erro. Procuramos manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele pode ter falhas ou ficar desatualizado. Se você encontrar algo errado, avise pelo (em atualização).
- Telas são ilustrativas. As imagens do painel mostradas no site usam dados fictícios. Valores, nomes e números nessas imagens não são de clientes reais.
5. Propriedade intelectual
A marca NewPag, o logotipo, o mascote, os textos, as imagens, o layout e o código do site são protegidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial). Eles pertencem à (em atualização) ou a terceiros que autorizaram o seu uso.
Você pode:
- ler e compartilhar os links das páginas;
- citar trechos curtos, com indicação da fonte e do endereço da página.
Você não pode, sem autorização por escrito:
- copiar, reproduzir ou republicar o conteúdo do site, no todo ou em grande parte;
- usar a marca, o logotipo ou o mascote em produtos, anúncios, perfis ou domínios;
- dar a entender que tem parceria, afiliação ou endosso da NewPag quando isso não existe;
- criar páginas que imitem a aparência do site.
Algumas partes do site usam software e fontes de terceiros com licenças abertas, como fontes distribuídas pela SIL Open Font License. Essas partes seguem as próprias licenças.
6. Uso permitido do site
Use o site de forma lícita e de boa-fé. Você concorda em não:
- tentar acessar áreas, arquivos ou sistemas do servidor que não são públicos;
- fazer ataques, testes de invasão ou varreduras de vulnerabilidade sem autorização;
- sobrecarregar o site com acessos automatizados em volume que prejudique outras pessoas;
- usar o nome, a marca ou o conteúdo do site para golpes, phishing ou para se passar pela NewPag.
Os endereços oficiais da marca são newpag.app e app.newpag.app. Desconfie de páginas, perfis e mensagens que usem o nome NewPag em outros endereços.
Se você encontrar uma falha de segurança no site, conte para nós pelo (em atualização), com detalhes suficientes para reproduzir o problema. Pedimos que você não explore a falha nem a divulgue antes de nos dar tempo para corrigir.
7. Links para outros sites
O site tem links para o painel da NewPag, para fontes oficiais (como sites do governo e do Banco Central) e para outros serviços. Esses sites têm regras e políticas próprias.
Não controlamos sites de terceiros e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles. Leia os termos e a política de privacidade de cada serviço que você usar.
8. Disponibilidade e mudanças no site
Podemos mudar, atualizar ou retirar páginas e conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
O site pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou motivos fora do nosso controle. Não garantimos que ele funcione sem interrupção ou sem erros. A situação do painel pode ser acompanhada na página de status do próprio painel, em https://app.newpag.app/status.
9. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a NewPag não responde por:
- decisões tomadas apenas com base no conteúdo geral do site, sem conferir as condições do painel ou do contrato;
- conteúdo, funcionamento ou práticas de sites e serviços de terceiros acessados por links do site;
- danos causados por uso do site contrário a estes Termos;
- indisponibilidade temporária do site.
Nada nestes Termos afasta uma responsabilidade que a lei não permite afastar. Nada aqui limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando houver relação de consumo.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, na lei ou no produto. A versão nova vale a partir da publicação nesta página. Quando a mudança for relevante, vamos destacá-la no site.
Esta versão foi atualizada em 25 de outubro de 2026. Se você continuar usando o site depois de uma atualização, valem os Termos atualizados.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando houver relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Se houver relação de consumo, você pode propor a ação no foro do seu domicílio, como prevê o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da (em atualização), no endereço (em atualização).
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: (em atualização).
Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: (em atualização). Os detalhes estão na Política de Privacidade do site.