Bloqueio cautelar Pix na empresa

Bloqueio cautelar Pix é quando a instituição de quem recebe o pagamento segura o valor no exato momento em que ele entra na conta, porque suspeita de fraude. O bloqueio dura no máximo 72 horas. Nesse tempo, a instituição analisa o caso: se encontra indícios de fraude, devolve o dinheiro a quem pagou pelo MED; se não encontra, libera o valor e avisa você. Desde setembro de 2025, ele também pode acontecer em contas de empresas.

O que diz a regra

O bloqueio cautelar está no art. 39-B do Regulamento do Pix. Ele foi criado pela Resolução BCB nº 147, de 28 de setembro de 2021, com efeitos a partir de 16/11/2021. O artigo diz que:

• os recursos de um Pix devem ser bloqueados cautelarmente pela instituição do recebedor quando houver suspeita de fraude;
• o bloqueio acontece junto com o crédito na conta;
• a instituição precisa comunicar o recebedor imediatamente;
• o bloqueio dura no máximo 72 horas;
• a possibilidade de bloqueio precisa estar no contrato entre o recebedor e a instituição, em cláusula destacada.

Até setembro de 2025, o § 7º do mesmo artigo limitava o bloqueio a contas de pessoa física, excluídos os empresários individuais. A Resolução BCB nº 506, de 26 de setembro de 2025, em vigor desde a publicação no Diário Oficial de 30/09/2025, revogou esse parágrafo. Hoje, empresas também podem ter um Pix bloqueado cautelarmente.

Bloqueio cautelar x MED

Os dois mecanismos se parecem, mas começam de lados diferentes:

Os prazos do MED estão no Guia do MED. Para entender o MED do lado de quem vende, leia MED Pix para quem vende.

Como a instituição decide bloquear

O § 1º do art. 39-B lista o que a avaliação de suspeita de fraude deve considerar:

1. a quantidade de notificações de infração ligadas ao recebedor, à chave Pix e ao número da conta;
2. o tempo desde a abertura da conta;
3. o horário e o dia da transação;
4. o perfil de quem pagou, inclusive se os dois costumam fazer transações entre si;
5. outros fatores, a critério de cada instituição.

O Guia do MED acrescenta que cada instituição define os próprios critérios e recomenda usar, entre eles, o histórico de notificações de infração e de marcações de fraude do recebedor.

Por que uma empresa honesta pode ter um Pix bloqueado

Os critérios olham para padrões, não para a intenção de quem vende. Situações comuns que chamam atenção:

• conta nova, ainda sem histórico;
• valor fora do padrão, muito acima do que a conta costuma receber;
• horário incomum, como madrugada, para o seu tipo de negócio;
• pagador sem relação anterior com a sua empresa, em valor alto;
• notificações de infração anteriores ligadas à conta ou à chave.

Nenhum desses pontos prova fraude. Eles levam a uma análise, e é para isso que existem as 72 horas.

Um exemplo: uma loja aberta há poucas semanas, que costuma receber Pix de R$ 50 a R$ 200, recebe às 3h da manhã um Pix de R$ 8.000 de alguém que nunca comprou ali. A venda pode ser legítima, mas junta três sinais de uma vez: conta nova, valor fora do padrão e horário incomum. É o tipo de caso em que a instituição pode segurar o valor para olhar com calma.

O que acontece ao fim da análise

Concluída a análise, há dois caminhos, pelo § 6º do art. 39-B:

• Sem indícios de fraude: o bloqueio termina imediatamente e você é avisado da liberação.
• Com fundada suspeita de fraude: o valor é devolvido ao pagador nos termos do MED. Pelo Guia do MED, a instituição também registra uma marcação de fraude ligada ao recebedor, informação que as instituições consultam ao avaliar novas transações.

Enquanto o valor está bloqueado, o Guia do MED prevê que o recebedor consiga devolver o Pix, no mesmo valor da transação original. Para uma venda urgente, isso permite devolver e receber o cliente por outro meio.

O que fazer se acontecer com a sua empresa

1. Leia o aviso da instituição. Ele precisa chegar imediatamente; confira e-mail, app e painel.
2. Separe as provas da venda: pedido, conversa, nota, comprovante de entrega, identificação do cliente.
3. Não entregue um pedido de alto valor enquanto o pagamento estiver bloqueado, se puder esperar.
4. Fale com o cliente. Se ele não reconhece a compra, você descobre cedo.
5. Procure o atendimento da sua instituição e mande as provas, para ajudar a análise.

Como reduzir as chances de bloqueio

• Mantenha o cadastro da empresa atualizado e use a conta só para as vendas do seu negócio.
• Receba sempre na mesma conta e com o mesmo padrão de cobrança, para criar histórico.
• Identifique o comprador no pedido, com nome e contato.
• Avise antes de uma venda muito fora do padrão, quando a sua instituição oferecer esse canal.
• Trate contestações rapidamente. Notificações de infração acumuladas pesam na avaliação.

Na NewPag

Na NewPag, valores retidos por contestação aparecem separados do saldo disponível, no quadro Em contestação da tela Recebimentos. Em Disputas, cada caso mostra o motivo, o prazo, o valor contestado e o valor retido, e você envia a defesa com evidências pela própria tela. Para conhecer o que a NewPag faz para proteger a conta, como verificação em duas etapas para saques, veja a página de segurança. E, se você também vende com cartão em outro fornecedor, entenda a diferença para chargeback.

Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.