MED Pix para quem vende: valor bloqueado e defesa

O MED, Mecanismo Especial de Devolução, é o conjunto de regras do Pix que permite devolver um pagamento quando existe fundada suspeita de fraude. Para quem vende, ele aparece assim: um cliente diz ao banco dele que foi vítima de golpe, a instituição de quem recebeu o Pix é notificada e bloqueia o valor na sua conta imediatamente. Começa então uma análise de até 7 dias corridos. Se a suspeita se confirmar, o dinheiro volta para quem pagou; se não, o valor é liberado. A sua chance de manter a venda depende de responder rápido e com provas.

O que é o MED e desde quando existe

Segundo o Voto 7/2026 do Banco Central, o MED está em vigor desde novembro de 2021 e serve para viabilizar a devolução de um Pix quando há fundada suspeita de uso do arranjo para fraude ou falha operacional. As regras ficam no Regulamento do Pix e o passo a passo operacional, no Guia do MED.

A Resolução BCB nº 493, de 28 de agosto de 2025 criou a recuperação de valores, conhecida como MED 2.0. Ela permite rastrear o dinheiro e bloquear valores não só na conta que recebeu o Pix contestado, mas também em contas que receberam transferências feitas a partir dela. As instituições puderam adotar a novidade a partir de 23/11/2025 e passaram a ser obrigadas a partir de 02/02/2026.

Passo a passo do MED, do lado de quem recebe

1. O cliente contesta. Pelo app do banco ou pelo atendimento, ele relata golpe, fraude, coerção ou conta invadida. Pelo Guia do MED, a transação precisa ter ocorrido há no máximo 80 dias.
2. A instituição dele abre a recuperação de valores. Nessa etapa, ela não analisa o mérito nem pede documentos; isso vem depois.
3. A instituição de quem recebeu é notificada e bloqueia o valor. O bloqueio é imediato. Se o saldo for menor que o valor pedido, bloqueia o saldo; se entrar dinheiro durante a análise, ele também é bloqueado até completar o valor.
4. Você é avisado do bloqueio. A regra obriga a comunicação ao recebedor.
5. Análise de até 7 dias corridos. A instituição de quem recebeu decide se houve fraude por parte do recebedor. Se entender que não, rejeita a notificação e desbloqueia o valor.
6. Se a notificação for aceita, a instituição de quem pagou tem até 72 horas para pedir a devolução. Se não pedir, o caso é encerrado e o valor é liberado.
7. Devolução. Pedida a devolução, a instituição de quem recebeu devolve o valor bloqueado em até 6 horas em 99% dos casos, conforme o Manual de Tempos do Pix citado no guia.

Mesmo com a notificação aceita, a instituição do pagador pode cancelar o caso a qualquer momento se concluir que não houve fraude, e aí o valor volta para você.

O que não é caso de MED

Esta é a parte mais importante para quem vende de boa-fé. O Guia do MED diz que não podem ser objeto de devolução por fraude:

• desacordo comercial: produto entregue fora do prazo, que não agradou, que não correspondeu à expectativa ou que não era exatamente o modelo comprado;
• arrependimento: o cliente desistiu ou se arrependeu do Pix;
• erro do pagador: Pix enviado para o destinatário errado ou repetido várias vezes;
• pagamento a terceiro de boa-fé: dinheiro de um golpe usado para comprar um produto ou serviço de quem não participou da fraude.

O guia é direto: no Pix, não basta o pagador não reconhecer a compra; é preciso provar que o vendedor cometeu a fraude. E completa que "vendedores de boa-fé não podem ter suas contas debitadas" por causa do MED. Por isso o MED é diferente do chargeback do cartão. Entenda a comparação em chargeback: o que é e como evitar.

O que aparece no painel da NewPag

Na NewPag, a contestação aparece em três lugares:

• Recebimentos: o quadro Em contestação mostra o valor retido até o desfecho do MED, separado do saldo disponível.
• Disputas: a lista de contestações das suas cobranças, com status (Aberta, Em defesa, Aceita, Rejeitada ou Encerrada) e o prazo para responder.
• Detalhes da disputa: motivo, prazo, valor contestado, valor retido, identificador da transação e a sua defesa, quando enviada.

Na mesma tela fica o índice de MED da sua conta: quantas contestações houve no período, quantas foram perdidas, a taxa de MED em quantidade e em valor e os pagadores com mais de uma contestação (mesmo CPF ou CNPJ). Se você usa integração, a NewPag também avisa o seu sistema quando uma disputa é aberta e quando ela é decidida.

Em algumas contas, o painel informa que o plano é sem MED: nesse caso, as infrações são tratadas pela equipe da NewPag e você não precisa responder.

Como responder uma disputa na NewPag

1. Abra Disputas no menu do painel.
2. Encontre a contestação com status Aberta e confira o prazo.
3. Clique em Responder. Abre a tela Responder disputa (MED).
4. Em Defesa, explique por que a cobrança é legítima: o que foi vendido, quando, para quem e como foi entregue.
5. Em Evidências (URLs), cole os links dos comprovantes, um por linha. É opcional, mas ajuda muito.
6. Clique em Enviar defesa. A NewPag encaminha a defesa ao provedor de pagamento que analisa o caso, e o status passa a Em defesa.
7. Acompanhe o desfecho: Aceita (ganha) ou Rejeitada (perdida).

O que colocar na defesa

• Dados do pedido: número, data, produto ou serviço e valor, batendo com a cobrança.
• Quem comprou: nome, e-mail ou telefone usado no pedido, e se bate com quem pagou.
• Prova de entrega: código de rastreio, comprovante assinado, e-mail de acesso, registro de login no curso ou na área de membros.
• Conversa com o cliente: mensagens que mostram o pedido e a entrega.
• Política de troca e reembolso que o cliente aceitou.

Escreva de forma objetiva. Quem analisa precisa entender o caso em poucos minutos.

Como reduzir as contestações

1. Descreva bem o que você vende, no nome e na descrição da cobrança ou do link.
2. Entregue com rastro, sempre com data, hora e destinatário.
3. Atenda rápido. Cliente que é ouvido raramente procura o banco.
4. Devolva quando o cliente tem razão. Pelo Guia do MED, quem recebe pode devolver um Pix por iniciativa própria. Na NewPag, o estorno é do valor total, uma vez por cobrança, em até 90 dias após o pagamento, feito pela integração.
5. Acompanhe o índice de MED e os pagadores que contestam mais de uma vez.

Também existe um bloqueio que acontece antes de qualquer contestação, quando a instituição suspeita de fraude no momento do crédito. Veja bloqueio cautelar Pix na empresa. Para o que a NewPag faz para proteger a sua conta, visite a página de segurança.

Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.