Pix não tem imposto. O Pix é um meio de pagamento, e a Receita Federal informa que não existe taxação sobre transações feitas por ele. O que é tributado é a venda: o dinheiro que a sua empresa recebe por Pix é receita, igual ao recebido em dinheiro ou cartão, e entra nos impostos do regime da empresa. Também não confunda imposto com a tarifa do banco ou a taxa do serviço de pagamento: essas são preços de serviços.
O que a Receita Federal diz
Em perguntas e respostas sobre a e-Financeira, publicadas em janeiro de 2025, a Receita Federal respondeu a dúvidas sobre o Pix:
- a atualização da e-Financeira não criou taxação sobre transações feitas por Pix, e não há sequer previsão constitucional para taxar movimentações financeiras;
- na e-Financeira, não se identifica o tipo de transação, seja Pix, transferência ou outra modalidade;
- a troca de informações entre instituições financeiras e Receita existe há mais de duas décadas e é autorizada pela Lei Complementar nº 105/2001;
- pessoas físicas não entregam a e-Financeira: quem informa são as instituições;
- mensagens que cobram dívida por Pix acima de R$ 5 mil são golpe.
O que é tributado: a venda, não o Pix
O imposto de uma empresa incide sobre o que ela vende ou ganha, não sobre o jeito como o cliente pagou. Na Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, a receita bruta é definida como o produto da venda de bens e serviços. Uma venda de R$ 100 paga por Pix entra na receita da mesma forma que uma venda de R$ 100 paga em dinheiro.
| O que é | É imposto? | Quem cobra |
|---|---|---|
| A transferência por Pix | Não | Ninguém cobra imposto sobre ela |
| Tarifa do banco para receber Pix | Não, é preço de serviço | O banco, conforme a tabela dele |
| Taxa do serviço de pagamento | Não, é preço de serviço | O serviço que recebe por você |
| DAS do MEI | Sim | Valor fixo mensal, que não muda com o que entrou |
| Impostos do regime da empresa | Sim | Calculados sobre a receita ou o lucro, conforme o regime |
No MEI, por exemplo, a mesma lei define um valor fixo mensal, devido independentemente da receita do mês. O detalhamento para microempreendedores está em MEI pode receber por Pix?.
Exemplo prático
Uma loja de acessórios recebe R$ 10 mil em vendas num mês, todas por Pix. Não há imposto sobre esses Pix. Os R$ 10 mil são receita da loja, como seriam se os clientes tivessem pago em dinheiro. Se a loja é MEI, ela continua pagando o mesmo DAS fixo do mês e soma os R$ 10 mil ao faturamento do ano, que precisa caber no teto. Se é uma microempresa do Simples Nacional, o imposto do mês é calculado sobre a receita, pelas regras do regime. Em qualquer caso, as taxas pagas ao serviço de pagamento são custo do negócio e entram nas contas que o contador fecha.
Tarifa e taxa não são imposto
Bancos podem cobrar tarifas pelo Pix em alguns casos. Pela Resolução BCB nº 19/2020, pessoas jurídicas podem ser tarifadas no envio e no recebimento. Já MEIs e empresários individuais seguem, no Pix, as regras da pessoa física, segundo o Banco Central.
Um serviço de pagamento também cobra pelo trabalho de gerar cobranças, confirmar pagamentos e repassar o dinheiro. Na NewPag, a taxa é descontada só das cobranças pagas e aparece na tela Taxas do painel. Entenda em taxas. Tudo isso é custo do negócio, não tributo.
A Receita fica sabendo do que eu recebo?
As instituições financeiras informam à Receita dados de movimentação pela e-Financeira. Segundo a Receita, essas informações não identificam se o dinheiro entrou por Pix ou por outra modalidade. O ponto de atenção não é o Pix: é manter as vendas, as notas fiscais e as declarações coerentes entre si.
E a reforma tributária?
A reforma tributária do consumo criou o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento, chamado split payment. A Lei Complementar nº 214/2025, no art. 31, prevê que prestadores de serviços de pagamento eletrônico separem esses tributos na liquidação das transações de venda. A própria lei diz que a implementação será gradual, definida em ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, que também pode prever casos em que a adoção é facultativa. Mesmo quando valer, não será um imposto sobre o Pix: será o imposto da venda recolhido de outro jeito. Acompanhe as datas com o seu contador.
Cuidado com o golpe da taxa do Pix
Criminosos mandam mensagens em nome da Receita dizendo que você deve imposto por ter recebido Pix e pedem pagamento por link ou chave. A Receita informou que esse comunicado é golpe. Não clique, não pague e consulte a sua situação apenas pelos canais oficiais. Outros golpes comuns estão em golpes de Pix contra lojistas.
Boas práticas para quem vende por Pix
- Separe a conta da empresa da conta pessoal e venda pela chave ou pelo serviço de pagamento da empresa.
- Registre cada venda. Na NewPag, a tela Transações lista as vendas com valor bruto, taxa e líquido, e você exporta a lista em CSV.
- Emita nota fiscal quando a lei exige. Veja o básico em nota fiscal de serviço.
- Leve os números ao contador todo mês, com as taxas pagas, que são despesa do negócio.
Este texto explica regras gerais e não é orientação tributária para o seu caso: confirme com um contador.
Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Existe imposto sobre Pix?
Não. Em perguntas e respostas sobre a e-Financeira, a Receita Federal diz que não criou taxação sobre transações feitas por Pix e que não há previsão constitucional para taxar movimentações financeiras.
Se eu vendo por Pix, preciso pagar imposto?
Sobre o Pix, não. Sobre a venda, sim, conforme o regime da sua empresa, do mesmo jeito que se o cliente pagasse em dinheiro ou cartão. O imposto incide sobre a receita ou a renda, não sobre o meio de pagamento. Um contador indica as obrigações do seu caso.
A Receita fica sabendo dos Pix que eu recebo?
As instituições financeiras enviam à Receita informações sobre movimentação financeira pela e-Financeira, autorizadas pela Lei Complementar nº 105/2001. Segundo a Receita, a e-Financeira não identifica o tipo de transação, se Pix ou outra modalidade.
Recebi uma cobrança de imposto por ter recebido Pix. É verdade?
A Receita Federal informou que comunicados cobrando dívida por Pix acima de R$ 5 mil são golpe. Não pague e não clique em links. Consulte a sua situação apenas pelos canais oficiais da Receita.