O Código Civil chama o recibo de quitação. Pelo art. 319 do Código Civil, quem paga tem direito a ela. Na prática, se o cliente pedir o recibo, você entrega.
O que o recibo precisa ter
Segundo o art. 320 do Código Civil, a quitação deve informar:
- o valor e o que foi pago;
- o nome de quem pagou;
- a data e o local do pagamento;
- a assinatura de quem recebeu, ou do seu representante.
Vale incluir também o seu CNPJ ou CPF, a forma de pagamento e um número de controle. Assim fica fácil achar o recibo depois.
Recibo, comprovante e nota fiscal
| Documento | Quem emite | Para que serve |
|---|---|---|
| Comprovante Pix | O banco | Mostrar que o Pix foi feito |
| Recibo | Quem recebeu | Declarar que a venda está paga |
| Nota fiscal | Quem vendeu, no sistema do fisco | Registrar a venda para os impostos |
O recibo não substitui a nota fiscal de serviço nem a nota fiscal eletrônica quando a lei exige a nota. Na dúvida, confirme com o seu contador.
Exemplo prático
Um fotógrafo cobra R$ 1.500 por um ensaio, metade na reserva da data e metade na entrega das fotos. A cada pagamento, envia um recibo com o valor, a parcela a que se refere, a data e o nome do cliente. No fim, a soma dos recibos fecha com o valor do contrato, o que ajuda na conciliação.
Na NewPag
Quando o cliente informa o e-mail na página de pagamento da NewPag, ele recebe um recibo por e-mail depois que o pagamento é confirmado, com o valor, o nome da sua empresa, a data e o identificador do pagamento. A cobrança também fica registrada em Transações, no seu painel. Veja como funciona para prestadores de serviço.
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Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.